Começaram a chegar a Pernambuco, na tarde deste domingo (26.04) os 13 primeiros respiradores, dos 35 que a Justiça determinou a busca e apreensão na empresa Intermed, em São Paulo...
O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar Jorge Oliveira, atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência, como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Sergio Moro, que deixou o cargo na última sexta-feira (24).
Fontes do Planalto confirmaram que, depois de muito resistir, Oliveira acabou aceitando o cargo na Justiça. Ele era o nome que a família Bolsonaro queria na pasta. Neste sábado (25), ele se reuniu com o presidente na residência oficial do Palácio da Alvorada...
Por Dr. Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro*
Respaldo social é um tema frequentemente abordado quando uma crise impacta um país. Uma das áreas quase sempre afetada é a Economia, com reflexo direto na renda e mas relações de trabalho entre empresas e funcionários. E é nesse ambiente que conquistas trabalhistas são alcançadas ou não, e que o Direito do Trabalho atua para equilibrar os dois lados da balança...
Foto: Marcos Corrêa/PR
Sérgio Moro concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira, 24, após ser "pego de surpresa" com a exoneração divulgada no diário oficial, do delegado Maurício Valeixo e agora ex-diretor-geral da Polícia Federal. O ex-juiz insatisfeito com a postura do presidente Jair Bolsonaro com a troca de comando da PF e que segundo informações, chegou a avisar no dia de ontem (23) que se a troca realmente acontecesse, deixaria o ministério da Justiça e foi o que aconteceu...
Aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmaram que ele foi pego de surpresa com a publicação, no "Diário Oficial" desta sexta-feira (24), da exoneração do delegado Maurício Valeixo, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal.
De acordo com interlocutores do ministro, Moro não gostou da decisão do presidente Jair Bolsonaro e vai anunciar sua saída do governo em entrevista coletiva marcada para as 11h na sede do ministério...
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Além das diversas medidas preventivas, o município de Petrolina também ganhará um aporte financeiro para intensificar, ainda mais, as ações de combate ao coronavírus.
Isso porque uma ação da Procuradoria do Município com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assegurou a destinação de R$ 227 mil para reforçar os recursos do Fundo Municipal de Saúde...
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O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, informou que irá à sede da Polícia Federal, protocolar pedido de proteção de vida. Segundo ele, mensagens estranhas das mais variadas formas estão chegando ao seu conhecimento desde a data em que o jornal O Estado de São Paulo trouxe ampla reportagem sobre a briga no seio da família Campos.
"Estarei pedindo segurança de vida à Polícia Federal e comunicando ameaças ao Ministério Público Federal. Estão tentando me intimidar como testemunha", afirmou...
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O Ministério da Justiça sabia da operação que pretendia capturar o ex-capitão da PM e miliciano Adriano da Nóbrega, mas culminou na morte dele, nesse domingo (9). A ação foi deflagrada no município de Esplanada, na Bahia, pela PM estadual.
Segundo o blog Painel, da Folha de S. Paulo, o ministério tentou envolver a Polícia Federal (PF) com a ação, mas não seguiu com os procedimentos exigidos. Dias antes, uma das secretarias da pasta chefiada pelo ministro Sergio Moro sondou a possibilidade de apoio de um helicóptero e alguns efetivos da PF, a pedido da polícia do Rio, que colaborou com a PM baiana. No entanto, a PF pediu que a solicitação fosse formalizada e isso não aconteceu. ..
A decisão da Justiça Federal, acatando os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) e determinando o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário a todos os pescadores com inscrição, ativa ou não, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um avanço importante, mas ainda não contempla todos os prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral pernambucano.
"É uma decisão importante, já que amplia o alcance da medida de 4.236 pescadores para cerca de 8 mil, mas ainda temos que encontrar uma forma de atender os mais de 3 mil pescadores cadastrados nas colônias de pescadores, mas que não possuem cadastro no RGP", ressaltou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto. De acordo com levantamento realizado pelas próprias colônias e associações de pescadores, com apoio do Comitê Gestor da Pesca Artesanal do Estado, existem nos municípios afetados pelas manchas de óleo mais de 11 mil pessoas exercendo a atividade...
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No ano de 2019, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), levou mais cidadania a milhares e baianos e baianas com os serviços de cidadania oferecidos gratuitamente pela Caravana da Justiça Social.
Mais de 26 mil atendimentos foram realizados, ofertando os serviços de documentação civil básica, de atenção à saúde e reconhecimento de paternidade legal, além de assessoramentos técnicos e diálogos informativos com públicos estratégicos. No total, mais de 100 mil baianos e baianas foram beneficiados...
Durante o primeiro discurso após ser libertado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que a sua prisão foi resultado de um "lado podre" do Estado brasileiro, "da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal", que, segundo o presidente, "trabalhou para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula". "O lado mentiroso da PF que fez inquérito contra mim, o lado canalha do MP e da força-tarefa."
"Se pegar o (Deltan) Dallagnol (chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba), o (Sergio) Moro (ex-juiz da Lava Jato) e alguns delegados, enfia e bate num liquidificador. O que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento nesse País. Eles têm que saber que caráter e dignidade não é uma coisa que a gente compra em shopping center, em feira ou no bar", discursou o presidente...
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Nos dias 22 e 23 de novembro acontecerá em Petrolina a II Jornada de Direito e liberdade. O evento é realizado desde o ano passado e traz referencias em suas áreas para debater temas disruptivos do mundo jurídico e político brasileiro. Esse ano terá como tema central o lema "Caminhos para a Liberdade" e contará com inúmeros palestrantes de diferentes áreas do mundo jurídico, político, filosófico e educacional. Discutindo os caminhos para a liberdade e quais os impactos entre a individualidade e a intervenção estatal.
Uma das palestras é a do advogado, professor universitário e diretor legislativo da liderança do NOVO na Câmara, Rodrigo Saraiva Marinho, que terá como tema "Porque devemos acabar com a justiça do trabalho". "A Justiça do trabalho, herança de Getúlio Vargas, criada sob influência fascista, está sob escrutínio. Anualmente, os litígios envolvendo trabalhadores brasileiros, que a ela recorreram, geram ações na ordem de R$ 8 bilhões, enquanto a própria justiça do trabalho, gera anualmente um gasto de R$ 17 bilhões para bancar os altos salários e benefícios de técnicos e juízes. Cabe questionar se há alternativa para essa herança varguista." fala uma das chamadas do evento...
O Ministério Público de Petrolina (MPPE), instituição integrante do Júri Histórico de Lampião, entregará aos advogados de defesa do réu o inquérito que tipifica os crimes que pesam sobre ele, nesta terça-feira (22), às 17 hs, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC), em Petrolina. O material dará embasamento a fase de instrução processual com a coleta dos depoimentos das testemunhas e ao interrogatório de Lampião.
O Júri Épico é um projeto acadêmico anual e propõe uma discussão interdisciplinar e atemporal. É de cunho processual, no qual haverá o conselho de sentença, que determinará a condenação ou a absolvição do 'Capitão' Virgulino, escolhido para ser o réu do primeiro Júri Épico que acontecerá no dia 31. Toda a organização do evento é feita pelos alunos do curso de Direito que estão divididos em comissões, entre elas as equipes de defesa e de acusação que dão assistência à Defensoria e ao Ministério Público, respectivamente...
Um homem de 30 anos, suspeito de integrar uma quadrilha de roubo de carga foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (10), na BR 423, em Jucati, no Agreste Pernambucano. Havia contra ele mandado de prisão expedido em maio de 2019 por roubo de cargas.
Policiais Rodoviários Federais obtiveram informações de que havia um veículo na regição sendo conduzido por um foragido da Justiça alagoana. Saíram em ronda, quando estavam no quilômentro 79, observaram um carro com as características informadas cruzando a viatura policial. Foi dada ordem de parada, porém o veículo empreendeu fuga, sendo interceptado apenas em na comunidade de Vila do Neves, distrito de Jacuti. ..
Cumprindo agenda em Juazeiro, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, esteve na entrega de documentos emitidos durante a Caravana da Justiça Social no município. O secretário foi acompanhado pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Arlindo Aragão. Na quarta-feira (17), o gestor esteve em Casa Nova e Sobradinho também para conferir a entrega dos documentos. Em maio, a Caravana da Justiça Social foi realizada nos três municípios e atendeu mais de 5 mil pessoas.
A entrega em Juazeiro aconteceu na Escola Municipal Argemiro José da Cruz, mesmo local onde foi realizada a Caravana. Para o secretário Carlos Martins, a documentação básica, garantida gratuitamente pela ação da SJDHDS, é o primeiro passo para o acesso à cidadania. "Nosso o objetivo vai muito além da simples entrega de um documento. Nós queremos garantir acesso a direitos, a programas e ações sociais que são uma obrigação do Estado com a população. Em um momento tão delicado, a Bahia garantir isso para a população é de extrema importância", disse Martins...
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, participou da entrega de documentos dos moradores de Casa Nova e Sobradinho que participaram da Caravana da Justiça Social dos municípios. Mais de 600 documentos foram entregues aos moradores das duas cidades. Em Casa Nova, o ato contou com as presenças do prefeito Wilker Torres e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Maria Regina.
Os participantes do ato receberam documentos como RG e ID Jovem, emitidos durante as Caravanas, que aconteceram nos dias 30 e 31 de maio. Centenas de moradores participaram da ação, desenvolvida pela SJDHDS em parceria com as prefeituras municipais e outros órgãos. "Fiz questão de retornar para esses atos de entrega porque isso é a garantia de que os nossos serviços de cidadania acontecem de forma integral. A documentação básica é o primeiro passo para a garantia de acesso aos benefícios sociais, tão importantes nesse momento difícil que o país vive", afirmou o secretário Carlos Martins...
Espadeiros, estudantes e representantes de movimentos sociais protestaram em defesa da guerra de espadas na segunda-feira (2), em Senhor do Bonfim, cidade no norte da Bahia. A manifestação ocorreu no centro da cidade. O grupo também cobrou respostas da Justiça para o caso da jovem que perdeu a visão de um dos olhos em uma ação policial contra espadeiros, no último 23 de junho, em Senhor do Bonfim.
Este ano, uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou a proibição. Ainda assim, grupos de espadeiros resistiram à determinação e a Polícia Militar agiu. Na ocasião, houve confronto e feridos, entre elas Fabíola Cardoso. Ela foi atingida no olho por bala de borracha disparada pelos policiais...
O vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição da Câmara de Vereadores de Petrolina protocolou denúncia na manhã desta quarta (5) no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal de Petrolina. A ação é um pedido de ajuda da Justiça para obter informações, ou seja, garantir o respeito ao princípio da transparência na gestão pública, no processo licitatório do São João 2019, já que a gestão municipal se recusa a prestar esclarecimentos sobre a operação licitada e não informada no Portal da Transparência.
Valgueiro solicitou na última terça-feira (4), através de requerimento negado pelos vereadores situacionistas, informações sobre o processo licitatório para escolher a empresa que fará o gerenciamento financeiro, de captação dos recursos e execução de São João de Petrolina. E já havia solicitado o detalhamento do contrato licitatório de financiamento nº 0504462 DV 64 que prevê obras de pavimentação na cidade. Ambos requerimentos rejeitados pela Bancada de Situação, que atendeu a determinação do líder do Governo, Aerolande Cruz, na Casa Plínio Amorim...
Em Casa Nova, no norte da Bahia, a Caravana da Justiça Social promoveu atividades dedicadas exclusivamente às pessoas idosas. Na sexta-feira (31), a iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) reuniu grupos da terceira idade para rodadas de conversa sobre direitos, cidadania e políticas públicas destinadas para esse público. Durante a atividade, os participantes puderam expor suas histórias de vida e conhecer o Estatuto do Idoso, que prevê princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos, além de regular direitos específicos para essa população.
"Esse é um momento importante. Muitas pessoas aqui não sabem quais são os seus direitos, não conseguem reconhecer e identificar a violação deles. Então, esse encontro é ideal para tirar dúvidas e apresentar os benefícios destinados a cada um deles", explicou a coordenadora de Políticas Públicas para o Idoso (CPPI/SJDHDS), Lúcia Mascarenhas, que esteve acompanhada por Kátia Rocha, técnica de referência de benefícios, e por Laura Bamberg, integrante da Superintendência de Assistência Social (SAS/SJDHDS)...
Após percorrer os municípios de Juazeiro e Sobradinho, a Caravana da Justiça Social chegou em Casa Nova, nesta sexta-feira(31). Nos três dias da ação, desenvolvida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), foram 4.907 atendimentos. Serviços de cidadania que movimentaram o Vale do São Francisco. Além da emissão de documentos como RG, CPF, Certidão de Nascimento e Carteira de Trabalho, outros serviços também movimentaram a Caravana, a exemplo do Teste de DNA, atendimento do Procon e Diálogos com a Juventude.
O secretário da SJDHDS, Carlos Martins, a Caravana cumpriu a missão de atender, com excelência, o máximo de pessoas possível, demonstrando o compromisso da SJDHDS com a população baiana. "O balanço geral demonstra números expressivos, e para além dos números, vimos a efetividade de um trabalho bem feito, as pessoas saiam satisfeitas e a equipe com a sensação de dever cumprido", destacou Martins. Atendimentos do Passe Livre, ID Jovem, Bolsa Família, Rodas de Conversa com a população LGBT, reunião com os idosos, oficinas da Neojiba -com os músicos das fanfarras locais - e as atividades lúdicas com pais e crianças, movimentaram o mutirão de cidadania...
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